VEREADORES
DE SÃO PAULO APROVAR O PROJETO DE LEI 180/2020 – QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE
SALÁRIOS DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS DA CAPITAL.
ACÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO na
tarde desta sexta-feira 27 de março 2020 os vereadores aprovaram em sessão
extraordinária e virtual o PROJETO DE LEI de nº. 180/2020 de iniciativa do
Prefeito Bruno Covas que traz ações para fazer frente ao COVID-19 nas relações
de trabalho, em especial para os trabalhadores em transportes publico
(Motoristas e cobradores de ônibus).
O Projeto de Lei autoriza o
Município de São Paulo a fazer os pagamentos de salários dos trabalhadores em
transportes coletivos por até 04 meses, saiba mais:
“Art. 7º Em função das restrições de circulação de pessoas por força da
situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de
São Paulo, fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções econômicas,
pelo período de até 4 (quatro) meses, para cobertura de despesas relativas ao
pagamento de ajuda compensatória mensal e/ou parte dos salários dos
funcionários das empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela
prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação, na forma e
condições estabelecidas em regulamento.”
A iniciativa é manter a
regularidade dos serviços de transportes coletivos (EMPRESAS E POSTOS DE
TRABALHO) em vistas da redução drástica do número de passageiros transportados.
.JPG)
