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O
Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o
mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio
de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do
Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).Foram 437 votos favoráveis, 7
contrários e 12 abstenções.
Para
cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria
absoluta) em votação aberta e nominal. Além de perder o cargo, a deputada
ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. O suplente que assume
o mandato de Flordelis é Jones Moura (PSD).
A
cassação foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 57/21, já promulgado.
O
relator do processo no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP),
afirmou que Flordelis usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas.
Ele ressaltou que a análise se limitou a fatos considerados antiéticos, sem
entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.
O
relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O
que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos
antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de
provas”, disse Alexandre Leite.
Defesa
A
deputada Flordelis foi pessoalmente ao Plenário se defender. Ela reafirmou a
inocência. “Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou
inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou
continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos
e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.
Flordelis
afirmou que os deputados se arrependerão do resultado. “Quando o tribunal do
júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi
julgada”, disse Flordelis.
Mudança
de rito
Antes
da votação, foi anunciada a mudança do rito de votação em Plenário de processos
do Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que
não será mais votado o relatório do conselho, mas um projeto de resolução sobre
o caso em análise.
Isso
permite que sejam feitas emendas em Plenário para alterar a punição definida
pelo colegiado. “Quem pode mais, pode menos. Ou seja, quem pode cassar pode
suspender mandato e também pode absolver”, afirmou Lira.
Segundo
a nova regra, as emendas só poderão ser apresentadas com a assinatura de 103
deputados ou líderes partidários que somem essa representação. Se houver
emendas, haverá um novo relator em Plenário, que poderá acatar as emendas e
propor um novo projeto de resolução alterando a pena definida pelo Conselho de
Ética. Também será permita a apresentação de destaques.
Entretanto,
não foram apresentadas emendas para este caso.
Críticas
à defesa
Os
advogados de defesa tentaram emplacar a tese de que a deputada é alvo de
perseguição. O advogado Rodrigo Faucz disse que a parlamentar sofre
discriminação racial. “A história da Flordelis foi massacrada e reconstruída
pelo prisma daqueles que são seus inimigos, com acusações levianas de
adversários políticos e religiosos”, declarou.
O
advogado Jader Marques afirmou ter certeza de que Flordelis será inocentada
pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. “Se cassarem Flordelis, estarão
fazendo uma injustiça com uma pessoa que será inocentada [no tribunal]”, disse.
Ele afirmou ainda que a deputada era vítima de violência psicológica promovida
pelo pastor Anderson do Carmo.
A
estratégia de defesa foi criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e
pelos parlamentares que discutiram o caso. Lira destacou que os deputados não
são juízes e que não decidirão se a deputada é culpada de homicídio, mas se
abusou de suas prerrogativas parlamentares. “Nós não somos juízes de Direito.
Nós, aqui, vamos fazer a penosa missão de discutir se cometeu falta de decoro
ou não cometeu falta de decoro”, disse Lira.
O
deputado Leo Motta (PSL-MG) afirmou que o processo do Conselho de Ética não é
discriminatório, machista ou misógino, como afirmaram os advogados de defesa de
Flordelis. “De forma acintosa na estratégia de defesa, nos sentimos
constrangidos com a abordagem feita a esta Casa. Houve, sim, quebra de decoro
parlamentar. Nós temos que acreditar nas instituições”, disse.
Leo
Motta reafirmou que não houve perseguição à parlamentar e que o Conselho de
Ética deu à deputada todas as possibilidades de defesa. “Não apresentaram
provas que inocentassem a deputada em toda essa trama”, afirmou.
O
deputado Gilson Marques (Novo-SC) também criticou a atuação dos advogados de
defesa na tribuna da Câmara dos Deputados. “Não há necessidade de gritar nem
esbravejar. Várias teses e informações trazidas aqui foram trazidas unicamente
pela defesa: religião, cor de pele, se fazia swing. Todas essas informações são
irrelevantes”, declarou.
O
deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que cogitou apresentar uma emenda para
que a pena fosse convertida em suspensão do mandato, mas recuou após ler o
relatório. “Todas as provas do processo de investigação apontam que houve sim a
quebra de decoro parlamentar da deputada Flordelis.”
Reportagem
– Carol Siqueira e Eduardo Piovesan Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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