O STF (Supremo Tribunal Federal)
iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento de um processo que irá definir se
aposentados que continuaram a trabalhar podem pedir um novo benefício após os
anos extras de contribuição. No entanto, logo depois da leitura do relatório
sobre o caso, a sessão foi adiada e a ação voltará à pauta da corte nesta
quinta-feira (9). Como foi reconhecida a repercussão geral no caso, a decisão
que o STF tomar valerá para todos os aposentados do Brasil. De acordo com o
INSS, em 2012 havia cerca de 703 mil pessoas que, apesar de estarem oficialmente
aposentadas, seguiam trabalhando e contribuindo com a Previdência. Várias delas
ingressaram na Justiça e pedem que seja feito um novo cálculo de seu benefício
levando em conta o período de trabalho extra, o que engordaria suas
aposentadorias. O governo estima em R$ 70 bilhões o custo com as 123 mil ações
que tramitam na Justiça mais gastos extras da Previdência para os próximos 20
anos. Em parecer enviado ao Supremo, o Ministério Público Federal defendeu que
a possibilidade da chamada desaposentação seja negada pelo STF. O QUE OS
MINISTROS DEFINIRÃO...
1. O direito à troca - A maior questão em
discussão é: os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS
podem pedir uma nova aposentadoria? Em sua defesa, o INSS diz que a
aposentadoria é irrenunciável e que o sistema atual é contributivo, no qual
alguns contribuem e outros usufruem.
2. É preciso ou não devolver o que foi pago no
primeiro benefício - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já definiu que não é
preciso devolver o dinheiro O Supremo tem de se posicionar sobre isso No
entendimento dos ministros do tribunal superior, os valores foram recebidos de
boa-fé e são verbas alimentícias, usadas para o sustento do segurado, portanto,
não devem ser devolvidas.
3. Prazo para o pedido - Como as demais revisões, a
troca também teria o prazo de dez anos para ser pedida? O STJ também já disse
que não há prazo, pois não se trata de um erro de concessão, mas de uma nova
aposentadoria.
4. A troca valerá só uma vez ou poderá ser
pedida sempre - Essa é uma das questões mais importantes para os especialistas Os
ministros do STF terão de dizer se é possível trocar de aposentadoria sempre
que o segurado julgar ser melhor ou se o direito será garantido uma única vez.
5. O que será feito com os processos na Justiça,
que têm decisão diferente. Se decidirem que a troca é possível e que não é
preciso devolver o dinheiro, será necessário definir o que fazer com decisões
que já mandaram o segurado devolver os valores O PROCESSO EM JULGAMENTO. Recurso extraordinário 661.256 - É o mais
importante processo sobre o tema - Tem repercussão geral, o que significa que a
decisão a ser tomada valerá para todas as ações no país - Chegou ao Supremo há
exatamente três anos, em outubro de 2011. (SEVERINO MOTTA)
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