Minirreforma
eleitoral foi assinada pela Presidente Dilma na terça feira, 29/09, e está
valendo para a eleição de 2016.
1-O
prazo de filiação partidária para candidatos: quem for concorrer a cargo
eletivo, deve se filiar seis meses antes do pleito. Anteriormente o prazo era
de um ano antes.
O
domicílio eleitoral porem deve ser de um ano.
2-O
tempo de campanha que era de 90 dias passa a ser de 45 dias.
A
escolha de candidatos e a deliberação por coligações devem ser entre 20 de
julho e 05 de agosto. Cada partido ou coligação poderá registrar até 150% do
número de vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras
Municipais, nos municípios de até 100mil eleitores cada coligação poderá
registrar um número de até 200% das respectivas vagas. Até 20 dias antes das
eleições devem estar definidos e publicados a lista oficial de candidatos.
A
propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 15 de agosto.
Não
haverá nessa eleição a impressão do voto.
3-O
financiamento das campanhas por empresas foi vetado, mas provavelmente a Câmara
ainda discutirá essa questão.
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