Os motoristas e cobradores do transporte coletivo de Belo
Horizonte farão uma paralisação na próxima segunda-feira (25). O motivo para a
deflagração do movimento, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte
Rodoviário de BH e Região (STTR-BH), foi a aprovação em 1º turno pelos
vereadores do Projeto de Lei (PL) 1881/2016, que é considerado
pela categoria como uma tentativa de acabar com a profissão do trocador.
De acordo com o diretor do
sindicato, Camilo Moreira, o aviso da paralisação já foi oficializado à
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e à BHTrans. "Agora estamos mobilizando
a categoria para esta eventual paralisação na segunda-feira", disse. Os
trabalhadores pretendem cruzar os braços entre 0h e 12h.
O PL 1881, de autoria do vereador
Autair Gomes (PSC), foi aprovado em 1º turno na última segunda-feira (18). Ele
modifica o texto da lei 8.224/2001, que autorizava a bilhetagem
eletrônica no transporte público da capital.
A nova lei a ser aprovada ordena
a revogação do artigo 3º desta lei, que estipula que cada veículo destinado aos
serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros seja
operado por um motorista e um agente de bordo, com a exceção do Move, dos
veículos que operam no período noturno, domingos e feriados e os demais
serviços especiais. Com a revogação, abre-se uma brecha na lei que poderia
permitir que o fim dos cobradores.
Além disso, o projeto altera
ainda o artigo 4º que, na lei atual, determina que "qualquer nova
tecnologia implantada preverá o aproveitamento em novas funções de eventuais
trabalhadores não mais necessários", estipulando que funcionários que
perdessem a função deveriam ser readequados em outras áreas das empresas.
Caso o PL seja aprovado, o artigo
4º será substituído por um texto que visa "garantir as condições de
segurança operacional nos veículos especiais, caracterizados como executivos,
turísticos ou mini-ônibus, bem como nas regiões operadas pelo sistema BRT, onde
deverão ser disponibilizados mecanismos que facilitem o pagamento com créditos
eletrônicos, em especial no que se refere aos procedimentos de cartões e
recargas de créditos".
Dois projetos
Este Projeto de Lei que será alvo
da paralisação dos rodoviários foi apresentado à Câmara Municipal de BH pelo
vereador Autair no dia 31 de março deste ano. Desde então ele já passou pelas
comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e
Sistema Viário; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e de Administração
Pública. Em menos de um mês o texto foi a votação no plenário e já foi aprovado
em 1º turno.
Ao mesmo tempo, o PL 1806/2015 do
vereador Adriano Ventura (PT), que tem o objetivo de estipular que o coletivo
seja operado por um motorista e um cobrador, exceto nos casos específicos, foi
apresentado à Casa em dezembro do ano passado. A partir daí, o texto ficou até
abril na Comissão de Legislação e Justiça, chegando somente no último dia 12 de
abril à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema
Viário.
Ainda na última segunda-feira,
dia em que o PL 1881 foi aprovado em 1º turno, o texto de Ventura foi
"baixado em diligência" pelo relator, vereador Preto (DEM), para que
a BHTrans possa elaborar um parecer técnico sobre a admissibilidade deste
projeto.
Atualizada às 21h15 JOSÉ VÍTOR CAMILO
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