O salário mínimo nacional passa a
ser de R$ 880,00 a partir desta sexta (1). São 92 jujubas a mais do que os R$
788,00 válidos até agora, ou seja, um aumento de 11,7%.
A política de valorização do
mínimo, um cálculo que considera a inflação e a variação do PIB, levou a um
aumento no seu poder de compra. Em 1995, adquiria-se uma cesta básica com o
mínimo. Hoje, 2,14 cestas de acordo com o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Esse valor representa um aumento
real de 77,53% (descontada a inflação) desde 2002.
Mas isso passa longe, muito
longe, de ser suficiente, pois não se come números ou se veste estatísticas. O
salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças
deveria ser de R$ 3.399,22 – em valores de novembro de 2015 (última previsão
disponível). O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Dieese.
Para tanto, considera o que prevê
a Constituição, ou seja: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua
família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar
o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Mas como todos sabemos,
infelizmente o belo artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federativa do Brasil,
que trata dessa questão, é uma piada mais engraçada do que aquela do papagaio
gaúcho que passava trote em Macapá. Estamos longe de garantir dignidade com
esse mínimo.
É claro que, nas grandes cidades,
são poucos os que recebem apenas o piso. Contudo, ele segue referência para
mais de 48,3 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas (22,5
milhões), empregados com carteira assinada (13,5 milhões), trabalhadores
autônomos (8,2 milhões) e trabalhadoras empregadas domésticas (3,99 milhões),
entre outros trabalhadores que são remunerados com base nele.
Ninguém está pregando aqui a
irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita. Ou dizendo que não se aumenta por
“maldade”. Mas valeria a pena dar ao assunto o cuidado e a atenção que ele
merece, porque o reajuste do salário mínimo é uma das ações mais importantes
para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal de contas, salário
mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e
insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional
de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.
Fico pensando o que deve passar
pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe um mínimo e tem
que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do Ano Novo,
quando vê na sua TV especialistas culpando pelas desgraças planetárias os menos
de R$ 5 bilhões que serão gastos pelo governo para bancar o aumento. E, na
sequência, vê notícias de bilhões desviados em escândalos de corrupção
envolvendo políticos e empresas, como nas operações Lava Jato e a Zelotes. Ou
quando descobre que os mais ricos são porcamente tributados, isentos em bilhões
da taxação no lucro de suas empresas, por exemplo. Ou que centenas de bilhões
são pagos em juros da dívida – que insiste em não ser auditada.
Nesse momento, algumas dessas
pessoas sentem-se otárias, engolem o choro da raiva ou da frustração de
ganharem como um passarinho, apesar de trabalharem como um camelo e torcem para
a novela começar rápido e poderem, enfim, ver outra tragédia. Não porque
precisam se mostrarem fortes – sabem que são. Mas porque percebem que o país
não é deles mesmo.
Toda a vez que chega a época de
debates sobre o mínimo, especialistas descabelam-se na mídia com o impacto
desse aumento nas contas públicas. Muitas vezes essas análises são produzidas
em uma linguagem que poucos conseguem entender, ou seja, em código para atingir
aqueles que sabem decodificá-lo, ou seja, um grupo economicamente seleto, ou
seja, outras pessoas, mas não você. Há todo um discurso criado e difundido para
aceitar tudo como está.
Ou,
por outro lado, podem ser colocadas de forma a parecerem proposições tão claras
e óbvias que ir contra elas é um atentado à razão. Em outras palavra, “só um
idiota não concordaria com isso”. Com/Leonardo Sakamoto.
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