Supremo confirma fim
do imposto sindical obrigatório
Por
seis votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que o fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional e validou esse ponto
da reforma trabalhista aprovada no ano passado.
Votaram
a favor da nova norma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto
Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
Já
o relator das ações julgadas, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Dias
Toffoli votaram pela inconstitucionalidade da mudança. Os
ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam na sessão
extraordinária e não participaram da votação.
A
ação principal foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Entre
outros pontos, o órgão sustentou que, "com o corte abrupto da contribuição
sindical, as entidades não terão recursos para assistir os não-associados".
A confederação pediu que os ministros
considerassem inconstitucional todos os trechos da reforma trabalhista dizendo
que o desconto da contribuição sindical depende de autorização do trabalhador. Folha
de São Paulo.