O QUE É SALÁRIO MÍNIMO?
É o mais baixo
valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus
funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também
é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.
Apesar de existir
em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as
vantagens e desvantagens do salário mínimo.
Os defensores
dizem que ele aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Os
opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, ele aumenta o
desemprego, especialmente entre os trabalhadores com pouca produtividade
(devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando assim os trabalhadores
menos qualificados para o benefício dos mais qualificados.
HISTÓRIA DO
SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo
foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia.
No Brasil o
salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de
nº185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. No dia 1º de Maio
o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que
começou a vigorar no mesmo ano.
Nesta época
existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, o Rio de
Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário
mínimo no Nordeste.
A primeira tabela
do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado
o primeiro reajuste seguido de outro em dezembro do mesmo ano. Os aumentos eram
calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo.
A unificação
total do salário mínimo aconteceu em 1984.
ALGUMAS FALHAS NO
BRASIL
Embora
o valor mínimo seja estabelecido por lei, vários trabalhadores não recebem nem
a um terço do valor do salário mínimo, isso se deve a exploração feita por
alguns empregadores.