Representantes dos Rodoviários foram impedidos de entrar no
plenário no início da sessão. (Fonte: STETPOA/Facebook)
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na noite
desta quarta-feira (1º), o projeto de lei enviado pelo prefeito Sebastião Melo
(MDB) que institui o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de
Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.
O projeto,
aprovado por 21 votos a 12, não estava previsto na Ordem do Dia, mas foi
incluído por solicitação da vice-líder do governo, vereadora Comandante Nádia
(DEM). Ele prevê a extinção definitiva da função de cobrador até 10 de janeiro
de 2026. A sessão foi tumultuada. No início da tarde, representantes do
Sindicato dos Rodoviários foram impedidos de entrar no plenário e entraram em
conflito com seguranças da Casa e integrantes da Guarda Municipal. Só depois de
muita pressão, os trabalhadores conseguiram entrar no plenário para acompanhar
a votação.
Além do projeto, foram aprovadas quatro emendas: Emenda nº 5,
que prevê a realização de estudos técnicos para a necessidade da inclusão de um
auxiliar para dar suporte aos passageiros idosos, deficientes físicos,
gestantes e crianças; a Emenda nº 6, que delega ao Executivo decidir pela
manutenção de profissional responsável no atendimento e auxílio de pessoas com
deficiência para ingresso nos veículos adaptados; a Emenda nº 10, que
possibilita a instituição do Sistema Colaborativo de Recarga do Cartão do
Sistema de Transporte Integrado (TRI); e a Emenda nº 11, que prevê a elaboração
de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os cobradores da Carris.
O projeto estabelece ainda que não será feita a reposição de
vaga para a função de cobrador nas hipóteses de rescisão do contrato de
trabalho por iniciativa do cobrador, despedida por justa causa, aposentadoria,
falecimento, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. A proposta
permite a execução de viagens sem a utilização de cobrador nos seguintes casos:
na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha
iniciado entre as 22h e 4h; na prestação do serviço nos domingos, feriados e
dias de Passe Livre; e em datas, linhas, períodos ou horários específicos, mediante
prévia regulamentação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), por
intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A realização
dessas viagens sem a utilização de cobrador não poderá implicar na dispensa dos
cobradores.
O projeto prevê também que o pagamento da tarifa no horário
compreendido entre 22h e 4h, visando à segurança dos usuários e da tripulação,
deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do Sistema de Bilhetagem
Eletrônica, cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas de
pagamento, a serem estabelecidas por decreto.
O Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre (STETPOA)
informou que quatro representantes da entidade tiveram que procurar atendimento
médico na própria Câmara dos Vereadores, em função dos jatos dos sprays de
pimenta usados para conter o grupo de sindicalistas que queria acompanhar a
sessão. O presidente da entidade, Sandro Abbáde, foi atingido na costela e
necessitou de atendimento hospitalar. Ainda segundo o sindicato, ele passa por
exames e avaliação de uma possível fatura no local.
Os trabalhadores da Carris iniciaram uma paralisação, na
manhã desta quinta-feira (2), em protesto contra a proposta do prefeito
Sebastião Melo de privatizar a empresa e contra a extinção dos cobradores
aprovada na Câmara. Conforme acordo feito no Tribunal Regional do Trabalho
(TRT), apenas 65% da frota seguirá operando enquanto continuar o protesto.
Ainda pela madrugada, os trabalhadores promoveram um ato em frente da garagem
da empresa, no bairro Partenon.
Os ônibus estão circulando com uma tarja preta
em sinal de protesto contra as propostas encaminhadas pela prefeitura à Câmara
de Vereadores.
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