Câmara regulamenta profissão de motorista; texto vai à sanção presidencial. Brasília (DF)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o substitutivo do Senado ao PL 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimermann (PT-RS), que regulamenta a profissão de motorista.
 Como o texto aprovado não teve mudanças, a matéria será enviada para a sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada na Câmara, da qual os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.

As regras gerais de horário para esses profissionais preveem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. Segundo o relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), as mudanças foram negociadas pelos trabalhadores do setor com as empresas de transporte (Com Agência Câmara) FONTE: Agência Diap 04 de abr/2012

Veja na integra http://www.camara.gov.br/sileg/integras/434503.pdf

Marcos Antônio (Jornalista On-line) /SP // Correspondente do rádio jornal de Itabuna. Contato: R. Dr. Queiroz Aranha, - V. Mariana. Fone: (11) 6241- 0321 E-mail: macg.psb@bol.com.br http://www.marcosantonio50.blogspot.com