O Ministério do Trabalho está recebendo sugestões para
mudança no pagamento da periculosidade até dia 15/06/2016.
Um grupo de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) elaborou uma proposta de texto técnico para alteração do pagamento da
periculosidade e publicou no portal do próprio ministério para recolher
críticas e sugestões durante um período que acaba no próximo dia 15 de junho.
Depois, será elaborada proposta final por um Grupo Tripartite de Trabalho para
modificação da Norma Regulamentadora que redefinirá o novo texto sobre o
adicional de periculosidade, que atualmente está na Portaria SIT nº 530, de 15
de abril de 2016.
O texto apresentado,
entre outras situações, diz que não são consideradas perigosas:
A saída de moto no percurso casa / trabalho / casa.
Atividades realizadas em/com motocicleta de forma eventual.
Atividades em que o uso da motocicleta seja inferior a 20%
da jornada de trabalho.
O SindimotoSP,
através de campanha maciça em todos meios de comunicação do País diz que o
profissional ao sair de casa para exercer a função com uso de moto, seja onde
for ou quanto tempo usar, corre perigo e risco de vida, portanto, deve receber
a periculosidade.
"Segundo a Lei Federal 12997, que obriga o pagamento do
adicional de periculosidade, não existe tempo de exposição, eventualidade e
proporcionalidade descritos em seu pronunciamento, tendo o profissional que usa
motocicleta para exercício da profissão, o direito ao benefício", diz
Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP.
Todo profissional que usa moto para trabalhar deve enviar
sugestão, crítica ou reivindicar o direito das seguintes formas: Email para normatizacao.sit@mte.gov.br
Correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Departamento de
Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas /
Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º
Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.
Cadastro Portal Ministério do Trabalho - http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/cadastrase/cadastrase.seam?cid=21
O prazo
encerra-se dia 15 de junho de 2016.
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