Motoristas que excedem a velocidade em até 20%, a principal causa de multas de trânsito em Sorocaba (SP), vão agora ganhar apenas uma advertência. Um projeto de lei aprovado hoje (18) em votação definitiva pela Câmara torna obrigatória a aplicação automática do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê essa penalidade para a infração de trânsito de natureza leve ou média. Para ser lei, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB). Ele vai aguardar a chegada do texto para decidir se promulga a lei.
De acordo com o autor da proposta, vereador Francisco França da Silva (PT), o objetivo é aplicar a legislação para educar os motoristas e barrar a chamada indústria da multa. "Se houver reincidência, aí sim o infrator deve ser multado", disse. Segundo ele, a medida educativa prevista no código não é cumprida. "Os motoristas flagrados por radares recebem a notificação e, se entram com recurso, geralmente este é julgado improcedente. Mesmo sendo primários, ou seja, que estejam cometendo a infração pela primeira vez, eles acabam pagando a multa".
Nos primeiros quatro meses deste ano, foram aplicadas 43,1 mil multas de trânsito na cidade, sendo que 80% por exceder o limite de velocidade em até 20%. Em grande parte, as multas foram aplicadas com base em registros de radares fixos ou estáticos (móveis). A arrecadação mensal da prefeitura com infrações de trânsito é de R$ 1,1 milhão. Desde o ano passado, a cidade conta com fiscais de trânsito, chamados "amarelinhos" por causa da cor do uniforme, e eles também têm autorização para multar.
Marcos Antônio (Jornalista On-line) /SP // Correspondente do rádio jornal de Itabuna. Contato: R. Dr. Queiroz Aranha, - V. Mariana. Fone: (11) 6241- 0321 E-mail: macg.psb@bol.com.br http://www.marcosantonio50.blogspot.com
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