O salário mínimo R$ 880,00 um aumento de 11,7%.

O salário mínimo nacional passa a ser de R$ 880,00 a partir desta sexta (1). São 92 jujubas a mais do que os R$ 788,00 válidos até agora, ou seja, um aumento de 11,7%.

A política de valorização do mínimo, um cálculo que considera a inflação e a variação do PIB, levou a um aumento no seu poder de compra. Em 1995, adquiria-se uma cesta básica com o mínimo. Hoje, 2,14 cestas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Esse valor representa um aumento real de 77,53% (descontada a inflação) desde 2002.

Mas isso passa longe, muito longe, de ser suficiente, pois não se come números ou se veste estatísticas. O salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 3.399,22 – em valores de novembro de 2015 (última previsão disponível). O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Dieese.

Para tanto, considera o que prevê a Constituição, ou seja: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Mas como todos sabemos, infelizmente o belo artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federativa do Brasil, que trata dessa questão, é uma piada mais engraçada do que aquela do papagaio gaúcho que passava trote em Macapá. Estamos longe de garantir dignidade com esse mínimo.

É claro que, nas grandes cidades, são poucos os que recebem apenas o piso. Contudo, ele segue referência para mais de 48,3 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas (22,5 milhões), empregados com carteira assinada (13,5 milhões), trabalhadores autônomos (8,2 milhões) e trabalhadoras empregadas domésticas (3,99 milhões), entre outros trabalhadores que são remunerados com base nele.

Ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita. Ou dizendo que não se aumenta por “maldade”. Mas valeria a pena dar ao assunto o cuidado e a atenção que ele merece, porque o reajuste do salário mínimo é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.

Fico pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do Ano Novo, quando vê na sua TV especialistas culpando pelas desgraças planetárias os menos de R$ 5 bilhões que serão gastos pelo governo para bancar o aumento. E, na sequência, vê notícias de bilhões desviados em escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresas, como nas operações Lava Jato e a Zelotes. Ou quando descobre que os mais ricos são porcamente tributados, isentos em bilhões da taxação no lucro de suas empresas, por exemplo. Ou que centenas de bilhões são pagos em juros da dívida – que insiste em não ser auditada.

Nesse momento, algumas dessas pessoas sentem-se otárias, engolem o choro da raiva ou da frustração de ganharem como um passarinho, apesar de trabalharem como um camelo e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, ver outra tragédia. Não porque precisam se mostrarem fortes – sabem que são. Mas porque percebem que o país não é deles mesmo.

Toda a vez que chega a época de debates sobre o mínimo, especialistas descabelam-se na mídia com o impacto desse aumento nas contas públicas. Muitas vezes essas análises são produzidas em uma linguagem que poucos conseguem entender, ou seja, em código para atingir aqueles que sabem decodificá-lo, ou seja, um grupo economicamente seleto, ou seja, outras pessoas, mas não você. Há todo um discurso criado e difundido para aceitar tudo como está.

Ou, por outro lado, podem ser colocadas de forma a parecerem proposições tão claras e óbvias que ir contra elas é um atentado à razão. Em outras palavra, “só um idiota não concordaria com isso”. Com/Leonardo Sakamoto.