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É PENTA – Sapão tem cinco contas
rejeitadas pelo TCM-BA.
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Na quarta-feira (25/05/2016), o
Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela rejeição das contas do prefeito
de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, relativas ao exercício de
2013. O prefeito não encaminhou as contas para apreciação pública na Câmara de
Vereadores nem as apresentou, voluntariamente, ao TCM, o que obrigou a corte a
designar auditores para a tomada de contas compulsória.
Na administração do município desde
2009, o prefeito teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM “em razão de
incontáveis irregularidades”. Sapão também será denunciado, por meio de
representação, ao Ministério Público Estadual, “já que o exame das contas
indicam o cometimento de diversos atos que se enquadram como crimes de
improbidade administrativa.
O tribunal aplicou multa de
R$47.396,00 pelas falhas contidas no relatório técnico e determinou o
ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.628.364,96, com recursos
pessoais, em razão da saída de recursos das contas bancárias municipais sem
comprovação da despesa e ausência de notas fiscais e processos de pagamentos.
Os técnicos registraram “um sem número de ilegalidades”, como a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa, descumprimento dos índices mínimos de investimento em educação (23,67%), saúde (10,88%) e remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb em percentual abaixo do mínimo exigido (63,99%) e não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo próprio TCM. com/Pimenta na Muqueca.
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