NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O TRANSPORTE POR APLICATIVOS 99 E UBER.

Os motoristas da 99 e demais aplicativos que atuam na cidade de São Paulo os carros precisarão ter placa da capital paulista e fazer uma inspeção anual para poder rodar na cidade. As regras fazem parte de uma resolução publicada pelo prefeito João Doria nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial e passam a valer em 180 dias. São afetados todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis, casos do Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99, além do Uber.

As novas regras criam o cadastro municipal de condutores, regulamentando os requisitos mínimos exigidos de condutores que atuam na exploração econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de operadoras de tecnologia de transporte credenciadas (OTTCs). Somente quem obedecer todos os requisitos estará licenciado para operar.

Veja algumas das exigências:

Para os motoristas.

- 1 Possuir CNH com autorização para exercer atividade remunerada:

- 2 Ser aprovado no curso de formação de 16 horas em autoescolas (CFC) ou instituição credenciada pelo DTP:

- 3 Afixar em local visível ao passageiro sua identificação com foto e numero do CONDUAPP (Cadastro Municipal de Condutores).

- 4 Apresentar certidões criminais e um comprovante de residência.

Exigências para o veículo:

- 1 Apenas serão permitidos veículos licenciados (com placas) na Cidade de São Paulo e fabricados há no máximo (5) cinco anos ou com (8) anos desde que possua sistema de freios ABS:

- 2 É obrigatório seguro que cubra acidentes com passageiros, além do obrigatório (DPVAT):

- 3 Obter o Certificado de Segurança (CSVAPP), que será criado mediante Portaria a ser publicada pelo DTP:

- 4 Realização de inspeção anual.

- 5 Identificação visual externa da empresa de transporte por aplicativos.

Exemplos: Cabify, Easy Taxi,99 e etc, que terão um prazo de 180 dias para adequar, as exigências.

Até maio, 38 mil taxistas atuam na cidade. Já o número de motoristas cadastrados para atuar pelos aplicativos de transporte particular era de 50 mil em fevereiro, segundo o prefeito João Doria informou na época.
Marcos Antônio Coutinho (Jornalista On-line) MATRI/593 /SP // Correspondente do rádio jornal de Itabuna. Contato: Fone: (11) 9.6241- 0321 E-mail: macg.psb@bol.com.br http://www.marcosantonio50.blogspot.com)  twitter @marcosantonio     www.instituto-renovacao-sindical.com