Decisão foi tomada pela juíza
Carolina Martins C Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, na noite da
quarta-feira 13/02/2019. A Justiça determinou a
suspensão do aumento da tarifa no transporte público da cidade de São Paulo.
No documento, a juíza Carolina Martins afirmou: "defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão
dos efeitos da Portaria SMT 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente
vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42”.
Além disso, a Defensoria
determina que o novo processo de revisão tarifária seja implementado somente
após a conclusão do processo de licitação para a concessão do serviço de
transporte público coletivo e, por fim, a devolução dos valores cobrados aos
usuários ou ainda que a diferença seja computada em um futuro reajuste ou
aumento de tarifas.
Marcos Antônio Coutinho (Jornalista On-line) MATRI/593 /SP // Correspondente do rádio jornal de Itabuna. Contato: Fone: (11) 9.6241- 0321 E-mail: macg.psb@bol.com.br http://www.marcosantonio50.blogspot.com) twitter @marcosantonio www.instituto-renovacao-sindical.com
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