Processo de cassação de Dilma é interrompido, mas já tem
voto favorável da maioria dos ministros do TSE
A maioria dos ministros do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já apresentou voto favorável a continuidade da ação que pode levar à
cassação do mandato da presidente Dilma Roussef e do vice Michel Temer por
abuso de poder político e econômico.
Na noite desta terça-feira (25),
os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves
consideraram que a ação contra a chapa Dilma-Temer deve continuar na Justiça
Eleitoral. Apenas a ministra Maria Thereza, relatora do caso, votou, em sessão
anterior, para rejeitar o recurso do PSDB e sepultar o pedido. Ainda não há,
por ora, julgamento de mérito sobre o eventual abuso ou não da chapa Dilma-Temer
nas eleições de 2014.
A sessão foi interrompida após a
ministra Luciana Lóssio pedir vista.
Na sessão desta terça,
confrontada com as recentes revelações da Operação Lava Jato, que colocam a
licitude do financiamento da campanha de Dilma em xeque, Maria Thereza disse
que não votou baseada em convicções políticas e afirmou que também deseja
"um país sem corrupção". Embora a Lava Jato tenha colocado o governo
diariamente nas páginas policiais, a ministra disse que as revelações do
petrolão vieram depois da ação apresentada pelo PSDB no final do ano passado e
declarou que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao TSE, processar
ações desta natureza. "Os fatos foram trazidos à luz dos acontecimentos de
2014. Como todo brasileiro, também quero um país sem corrupção, que seja melhor
para nossos filhos e netos. Os fatos são graves, mas são fatos supervenientes,
que nem mesmo o autor da ação tinha conhecimento quando a ação foi
trazida", disse.
A argumentação foi rebatida pelo ministro Gilmar
Mendes. Para ele, não são os fatos que são posteriores à ação que pode levar à
cassação do mandato de Dilma. Segundo o magistrado, o PSDB reuniu o que se
conhecia de possíveis irregularidades na época imediatamente após a reeleição
de Dilma em outubro, mas não tinha como saber em detalhes revelações que vieram
à tona apenas este ano, como os depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono
da UTC Engenharia. Pessoa disse ter repassado dinheiro desviado da Petrobras
para a campanha política de Dilma por meio de doações oficiais. Jornal da
Cidade Online.