CCJ do
Senado aprova projeto que cria documento único de identificação
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que
propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional
de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação
Nacional. A proposta ainda deve passar por votação no plenário da Casa. As
informações são da Agência Brasil.
O documento será impresso pela
Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física
(CPF). Pelo novo projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a apresentação
dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela
Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
outros órgãos.
De acordo com o texto do projeto,
a Identificação Nacional será emitida a partir da Identificação Civil Nacional,
a ser criada para juntar as informações de identificação dos cidadãos
brasileiros. Segundo a proposta, a nova base dados vai gerida pelo TSE.
Proposta ainda deve passar por votação no
plenário da Casa.
Marcos Antônio Coutinho (Jornalista On-line) MATRI/593 /SP // Correspondente do rádio jornal de Itabuna. Contato: Fone: (11) 9.6241- 0321 E-mail: macg.psb@bol.com.br http://www.marcosantonio50.blogspot.com) twitter @marcosantonio www.instituto-renovacao-sindical.com
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